Centro de Manejo de Animais Silvestres-CEMAS

O Centro de Manejo de Animais Silvestres (CEMAS) tem como objetivo principal receber e manter animais silvestres oriundos de apreensões realizadas pelos órgãos ambientais, até que possam ser transferidos para um zoológico ou criadouro cadastrado no IBAMA, ou então quando o processo de reabilitação puder ser viabilizado, reintroduzindo o animal à natureza.

A permanência do animal no CEMAS deve ser, necessariamente, de caráter temporário. Assim, será possível que o Centro tenha seus recintos liberados para o recebimento de novas apreensões, permitindo uma dinâmica nas ações dos órgãos de fiscalização. Contudo, acima das questões que regem a dinâmica das ações de fiscalização o CEMAS deve priorizar o bem estar dos animais apreendidos, e a determinação do melhor destino possível para aqueles animais já avaliados. Sendo assim, o caráter temporário da permanência dos animais dependerá de fatores internos ao Centro e da disponibilidade de destino adequado.

O trabalho de recepcionar e triar animais implica em registrar a entrada de cada indivíduo, identificando qual é a espécie e o sexo (quando possível), buscando o máximo de informações quanto ao local em que foi capturado e/o tempo de cativeiro, verificando qual é o habitat da espécie, e alojando os animais em local adequado para receberem o devido tratamento. Após serem examinados, os animais ficam sob quarentena para receber nutrição adequada e sob observação para identificar o aparecimento de possíveis doenças. Durante esse período, a equipe de técnicos do Centro deve estudar o melhor destino para os animais, o que constitui o trabalho de triagem em si (IBAMA, www.ibama.org.br).

O destino dos animais apreendidos será preferencialmente zoológicos, criadouros registrados no IBAMA, e centros de pesquisa. Solturas são, sempre que possível, vinculadas à programas específicos de manejo para as diferentes espécies. Animais ameaçados de extinção são tratados de maneira especial, caso a caso, seguindo recomendações de comitês nacionais e internacionais, quando existentes.

O CEMAS deve se caracterizar como um serviço de proteção animal voltado à preservação das espécies (BRANCO, 1999).

O CEMAS pode ser gerenciado pelo próprio IAP ou por outras Instituições, em sistema convênio ou parceria, sob a supervisão do IBAMA. Se gerenciado pelo IAP, deverá funcionar subordinado tecnicamente a uma Unidade de Fauna, no caso à Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Departamento de Biodiversidade (DIBAP/ DEBIO).

Os Centros de Triagem ou de Manejo de Fauna devem ser aprovados pelo IBAMA por meio de termos de cooperação técnica, onde devem ser atribuídas e definidas as obrigações e direitos de cada uma das partes envolvidas contemplando, sobretudo, aspectos técnicos que envolvem a triagem e destinação da fauna apreendida. Tal termo de cooperação é fundamental para que o IBAMA possa delegar ao órgão ambiental estadual, e aos técnicos designados pelo estado, atribuições que a princípio são de responsabilidade da União. Desta forma, o termo que definirá responsabilidades deve ter como objetivo oferecer agilidade de decisão ao Estado, a fim de não sobrecarregar o órgão ambiental com demandas novas. Todavia, tal termo será objeto de negociação entre as partes envolvidas, para que possa suprir as necessidades operacionais dos órgãos ambientais e, acima de tudo, possa contribuir com a conservação das espécies silvestres no estado do Paraná.

As atribuições do CEMAS são:
  • Receber, identificar, tratar, manter e destinar os animais silvestres apreendidos pela fiscalização dos órgãos ambientais (IAP, BPFlo, IBAMA e prefeituras locais);
  • Propiciar aos animais condições de tratamento com espaço físico, alimentação, atendimento veterinário e acompanhamento biológico adequados;
  • Manter registro e controle de dados biológicos e veterinários dos animais silvestres que passam pelo Centro, fornecendo subsídios às instituições envolvidas com o manejo da fauna;
  • Realizar a reabilitação de animais silvestres;
  • Realizar solturas de animais silvestres;
  • Manter banco de dados com informações sistematizadas e estatísticas sobre recebimento e destinação de fauna, bem como procedência dos animais e possíveis rotas de tráfico;
  • Realizar e manter o cadastro de áreas propícias para a reintrodução dos animais silvestres;
  • Manter cadastro de criadouros e outras instituições assemelhadas que poderão atuar como receptoras de fauna silvestre;
  • Utilizar técnicas de marcação e de monitoramento pós-reintrodução dos animais silvestres na natureza;
  • Controlar zoonoses e doenças dos animais silvestres avaliados;
  • Fomentar pesquisa científica;
  • Manter um intercâmbio de informações entre as instituições parceiras;
  • Possibilitar treinamento de pessoal na área de clínica e manejo de animais silvestres;
  • Prestar informações sobre a fauna silvestre;
  • Executar projetos e programas na área de fauna silvestre;
  • Fazer a publicação e divulgação de trabalhos científicos;
  • Propor convênios e parcerias com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais na área de fauna silvestre, a fim de esforços conjuntos para a preservação das espécies e seu habitat, bem como para obtenção de recursos financeiros e humanos para o desenvolvimento dos seus objetivos.

Fonte: Paraná. 2003. Programa Estadual de Manejo de Fauna Silvestre Apreendida . Relatório. Curitiba:Silviconsult Engenharia:IAP. 179 p.

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